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Cláudio Heberthe
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Sobre mim
Advogado, Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia
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Cláudio Heberthe
OAB 33.469/BA
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Cláudio Heberthe
Comentário ·
há 5 anos
[Modelo] - Ação Revisional De Contrato Bancário c/ Pedido De Tutela Antecipada e Consignação Em Pagamento - Edição 2019
Rafael Rodrigues Cordeiro
·
há 7 anos
excelente petição dr. poderia mandar para meu -email ? heberthe.adv@gmail.com
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Cláudio Heberthe
Comentário ·
há 5 anos
Reclamação Trabalhista: Pejotização - Reconhecimento de Vínculo Empregatício
Cesar Rabelo
·
há 6 anos
Excelente petição Dr, parabéns! poderia enviar o e-mail: heberthe.adv@gmail.com ?
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Tribunal de Justiça de Roraima
Jurisprudência ·
há 11 anos
Tribunal de Justiça de Roraima TJ-RR - Apelação Cível: AC XXXXX
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REPARAÇÃO DE DANO A ERÁRIO. IMPUTAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CALCADA NO ART. 10 DA LEI 8.429/92. AÇÃO DE IMPROBIDADE PRESCRITA. INDISPENSÁVEL ...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 13 anos
Fazenda pode ser intimada por carta quando não possui sede na comarca do processo
É válida a intimação da Procuradoria da Fazenda Nacional por carta, com aviso de recebimento, quando o órgão não possui sede na comarca de tramitação do processo. A decisão é da Primeira Seção do...
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